O deputado Eduardo Botelho (MDB), que foi o principal incentivador da sessão ordinária desta terça-feira (6) para votar os projetos pendentes que estão na Casa de Lei, disse que o apelo para que os parlamentares participem da sessão, às 16h, já foi feito e por isso ele espera que não tenha problemas com quórum, tendo em vista que a participação pode ser remota.
A pauta do dia ainda não foi divulgada pela Mesa Diretora, mas há a expectativa de que três mensagens do Executivo entrem em votação. Destaque para o projeto do Fundo da Saúde, que beneficia hospitais filantrópicos do estado. No total, são R$ 400 milhões de repasses para as instituições.
Os parlamentares ainda deve finalizar a votação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que trata da regularização do vínculo empregatício de servidores contratados pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista com o Governo do Estado.
De autoria das lideranças partidárias, a matéria foi proposta para atender especificamente 61 servidores da Empaer, que entraram por meio de processo seletivo realizado antes de 23 de abril de 1993, mas que não puderam aderir ao Plano de Demissão Voluntária.