A vereadora Michelly Alencar (DEM) cobrou da Prefeitura de Cuiabá o rompimento imediato do contrato com a empresa Norge Pharma, contratada para fazer a gestão e operação logística do Centro de Distribuição e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
A cobrança foi feita pela parlamentar à secretária de Saúde Ozenira Félix, que participou da sessão da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (27.04) para falar sobre os medicamentos vencidos encontrados pelos vereadores Diego Guimarães, Maysa Leão, Michelly Alencar e Marcos Paccola no Centro de Distribuição da capital na semana passada.
“O contrato dessa empresa para fazer a gestão já foi firmado de forma duvidosa. O ex-secretário de saúde foi denunciado pelo Ministério Público por direcionamento na licitação a essa empresa. A Norge Pharma deveria fazer a gestão logística e isso não está sendo feito da forma certa. Então a grande pergunta que fica é: o que esta empresa ainda está fazendo na Prefeitura? Nós queremos a rescisão imediata do contrato e responsabilização por esse crime”, afirmou a vereadora.
A empresa Norge Pharma foi contratada em janeiro de 2020 ao custo de R$ 19 milhões por ano. Depois esse contrato foi repactuado, com redução do valor para R$ 9 milhões, conforme informações do Portal Transparência.
Conforme a secretária, a gestão precisa esperar a finalização do relatório da Secretaria para apurar as responsabilidades, em que ponto aconteceu o problema para então tomar medidas contra a empresa.
Para a vereadora Michelly, as justificativas feitas pela equipe da secretaria de saúde na Câmara de Cuiabá não foram satisfatórias para o fato denunciado.
Michelly também fez questionamentos sobre os valores de pagamento à empresa, o trabalho dos fiscais de contrato e medidas adotadas para responsabilização. Conforme a secretária, existe uma investigação interna na Secretaria de Saúde sobre o caso, mas ainda não há um relatório sobre os números e valores.
“O que nos assusta é a Prefeitura pagar uma quantia milionária para uma empresa fazer o serviço de gestão e logística e isso não acontecer, afinal, são milhares de medicamentos vencidos. E nenhuma providência foi tomada, mesmo o caso sendo de conhecimento da secretaria desde o ano passado”, disse a vereadora.
Criação de CPI
Vereadores da base aliada do Prefeito apresentaram requerimento para a criação de uma CPI para investigar os remédios vencidos. A vereadora Michelly Alencar afirmou que os vereadores de oposição e independentes vão buscar a garantia de participação na Comissão.
Conforme o regimento interno, a Comissão é formada por três membros titulares e três suplentes e deve ser observada a proporcionalidade partidária com assento no Parlamento dentre os que assinaram o requerimento.
“Vamos continuar acompanhando e fiscalizando esse caso, seja através de requerimentos ou por meio do trabalho da CPI, e buscar a responsabilização dos culpados”, afirmou a vereadora.