O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, defendeu a votação eletrônica, que acredita ser um caminho sem volta.
Para ele, retroagir ao sistema impresso é o mesmo que institucionalizar a compra de votos.
“Os mais antigos sabem como era feito a eleição em si, desde o momento que tinha se alistar para pegar o título até depositar aquele voto na urna de lona. A fraude era a coisa mais comum, mais corriqueira e todos sabiam, só que ninguém fazia nada, não tinha punição. Os próprios mesários agem em prol de seus candidatos. Existia um mapa onde colocava os votos e aqui, eu falo com propriedade, porque Nilza e eu fomos juízes eleitorais e pegamos essa época, a gente não tinha nem como fazer, porque às vezes não via. Esse mapa se cantava e mudava os votos. Era uma coisa surreal de quem hoje está vendo uma urna eletrônica. Acho que a urna eletrônica não tem mais volta, não podemos retroagir, não podemos voltar àquilo que era um absurdo”.
“O voto impresso, entregar na mão do eleitor, é institucionalizar a compra de votos. Isso vai estar ferindo o direito do eleitor de escolha. Esse tipo de voto [impresso] não podemos ter nunca mais. Agora, o aprimoramento da urna eletrônica, acho louvável e deve ser feito dentro daquilo que for possível”, disse o presidente recém eleito, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (27).
Fake news
Um dos desafios que o novo presidente e a vice, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vão enfrentar durante o biênio 2021/2023, será o combate às fake news. Para Carlos Alberto, a melhor coisa a se fazer é conscientizar a população para que a desinformação não se prolifere.
“Essa luta não é só da Justiça Eleitoral. Essa luta tem que ser de todos, de cada um eleitor. tem várias formas de se combater, mas proibir vai ser difícil o início dela. Sabemos que hoje temos um monte de fake news de robozinhos, que espalham para todo lado”.
O magistrado também afirmou que a Justiça Eleitoral apurará e punirá agentes políticos e quaisquer outros responsáveis por criarem notícias falsas, a fim de prejudicar o processo eleitoral.
“Evidentemente que tudo aquilo que for possível perseguir ou apurar, pode ter certeza que vamos fazer, até porque isso é fato. Já tem histórico de disseminação de fake news de agentes que querem denegrir um candidato e a própria Justiça Eleitoral. Tudo que for possível vamos, sim, acionar para apurar, de onde ela vem, quem está fazendo… É crime e os responsáveis serão punidos”.
Eleições suplementares
Sobre as eleições suplementares que devem ocorrer nos municípios de Torixoréo e Acorizal, Carlos Alberto afirmou que a pretensão é realizar os pleitos o quanto antes, mas que isso depende do fim da calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19.
“Torixoréo já estava tudo programado para fazer a eleição suplementar, porém a pandemia é que causou esse impedimento. Acorizal também. Ambas estão prontas para fazer a eleição suplementar. Já foi conversado com o diretor geral e demais servidores nos pretendemos fazer o mais breve possível, estamos tudo na dependência da pandemia, de quando é que vamos ter esse estado de calamidade decretado o final ou ao menos amenizado, de quando podemos fazer a eleição, sem aglomeração. a pretensão é quanto antes, iremos realizar sim. Se não for possível, vamos realizar na eleição geral. Ainda temos muito tempo, o município não pode ficar mais de um ano sem prefeito”.
Crimes comuns conexos com eleitorais
A vice e também corregedora regional eleitoral, Nilza Maria, pretende dar prioridade aos processos que chegaram à justiça especializada após a alteração de competência, em que casos de crimes comuns conexos com delitos eleitorais, passem a ser processados e julgados na Justiça Eleitoral.
“Temos no estado todo, 29 processos, sendo que a maioria concentra na 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Os juízes e o Ministério Público estão atentos a esses processos, que estão na fase de inquéritos. O TRE está plenamente capacitado para esse novo tipo de procedimento. Poderemos dar maior agilidade e aprimoramento nesse tipo de procedimento. Isso aí eu tranquilizo, já que fui juíza criminal por 25 anos e tenho uma bagagem para área criminal, o que será de grande valia para apreciação desses delitos”.
Agilidade em processos
Outra medida que deve ser realizada pela nova diretoria do TRE é tentar evitar recursos protelatórios, que desaceleram os processos.
“Hoje conversei com todos os membros e com o representante do Ministério Público, onde pedimos, e isso vamos fazer através da Corregedoria, que todos os magistrados agilizem toda e qualquer ação. Sabemos que muitas delas, ocorrem enxurrada de recursos que impedem a agilidade maior. Vamos procurar ser ágeis em toda e qualquer ação. Traçar um plano se for necessário”.
Politização
Sobre a judicialização de casos que envolvam questões administrativas de diversos órgãos políticos, o presidente negou que o Judiciário tenha extrapolado a competência de qualquer Poder, mas que apenas é acionado para resolver os litígios que poderiam ser solucionados nos próprios órgãos.
“Não há invasão de competência de ninguém, o Judiciário que está sendo acionado. Vão ao tribunal buscar uma solução, alguém vem procurar. Então essa politização da saúde ou política, não depende do Judiciário, ele é acionado. E quando é acionado, jamais poderá deixar de dar resposta, que às vezes agrada ou não, às vezes tem um lado político, às vezes não. A melhor coisa que pode ocorrer é que internamente, as Casas de Leis, atuem dentro de seus regimentos e não que viessem buscar amparo ao Judiciário. Isso seria solução, deixasse o Judiciário revolver questões que realmente extrapolam”.
Caso Avalone
Sobre a execução do acórdão do TRE que cassou o deputado estadual Carlos Avalone, por uso de “caixa 2” e abuso de poder econômico nas eleições de 2018, o presidente disse que isso vai depender de eventual recurso que a defesa deve propor para suspender o cumprimento imediato da decisão.
Fonte: Ponto na Curva