O acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, deu origem a mais uma investigação no Ministério Público do Estado (MPE). Dessa vez, o órgão instaurou um inquérito para investigar a Assembleia Legislativa por conta dos supostos desvios que financiou o pagamento de “mensalinho” a parlamentares, esquema conhecido como “Máfia das Gráficas”.
A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, no último dia 19.
Na delação premiada, Riva, que foi presidente da Casa de Leis, revelou a existência de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 018/2013 da Assembleia, para a contratação de empresas do ramo de serviços gráficos. Por meio desse certame, contratos foram simulados com as empresas vencedoras com a exclusiva finalidade de desviar dinheiro público para sustentar o esquema de propina.
O plano funcionava da seguinte forma: as empresas contratadas não entregam o material, mas as notas fiscais eram liquidadas pela Assembleia Legislativa. As contratadas ficavam com parte dos recursos e devolvia o restante aos membros do grupo beneficiário.
Desta forma, o inquérito deve averiguar a ocorrência de prejuízo milionário aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos destinatários.
“Instaurar inquérito civil em face da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”, determinou Lindinalva.
O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi, deve encaminhar ao MPE todas as informações a respeito do pregão e dos contratos.
Ao final, a promotora decretou sigilo dos autos para evitar qualquer prejuízo às investigações.
A delação de Riva já rendeu outros procedimentos investigatórios, assim como ações judiciais contra diversos políticos, ex-deputados e diversas gráficas.
Fonte: Ponto na Curva