O ex-secretário municipal, Antenor Figueiredo, virou réu em uma ação penal fruto da Operação Sinal Vermelho, pelos crimes de peculato e fraude em processo licitatório.
A decisão é da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que, no último dia 21, aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) contra Figueiredo e o empresário Maxtunay Ferreira França.
Ambos são investigados pelo suposto dano de mais de R$ 553 mil envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Na decisão, a magistrada conferiu que a denúncia do MPE está baseada em indícios que apontam a ocorrência dos crimes, o que atende o requisito de justa causa para a ação criminal.
“Verifico, ainda, que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica os acusados, conforme pode ser observado quando o Parquet delineia, por exemplo, as atuações dos denunciados: o ANTENOR na contratação e MAXTUANY em anuir ao contrato que, em tese, seria ilegal”, destacou.
“Diante do exposto, individualizadas as condutas com todas as suas circunstâncias, preenchidos os demais requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição da denúncia descritas no artigo 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação dos acusados para apresentarem resposta no prazo de 10 (dez) dias”, decidiu a juíza.
A operação
A operação foi desencadeada no dia 5 de maio deste ano, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), após a conclusão dos trabalhos investigativos relacionados à aquisição dos semáforos.
Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.
Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 em face de Figueiredo, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.
Fonte: Ponto na Curva