O Tribunal de Justiça absolveu o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, do crime de associação criminosa em uma das ações penais derivadas da Operação Aprendiz.
Com a decisão, o ex-vereador teve a pena reduzida de 11 anos e dois meses para quatro anos e 10 meses, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de estelionato e corrupção passiva.
A decisão é da Terceira Câmara Criminal. Os desembargadores seguiram o voto do relator, Juvenal Pereira da Silva. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (11).
A Câmara ainda extinguiu por prescrição a pena aplicada ao filho do desembargador Evandro Stábile, Evandro Viana Stábile, que havia sido condenado a seis anos de prisão em regime aberto pelo crime de estelionato.
Os desembargadores também absolveram Amarildo dos Santos do crime de associação criminosa, reduzindo a pena aplicada de seis anos para dois anos e seis meses em regime semiaberto pelo crime de estelionato.
Por fim, mantiveram a pena aplicada a Pablo Norberto Dutra a dois anos de prisão em regime aberto pelo crime de estelionato.
“Apelo de Érica conhecido e desprovido, e anulada a condenação para esta apelante ex officio, determinando-se a realização de exame de insanidade mental; apelo de João Emanuel parcialmente conhecido e provido em parte; apelo de Amarildo parcialmente provido; apelo de Evandro parcialmente provido, com o reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal; apelo de Pablo conhecido e desprovido”, diz trecho do acórdão publicado no Diário de Justiça.
O grupo foi condenado em 2018 pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal da Capital.
Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de montar um esquema que emprestava dinheiro com agiotas e, como garantia, entregava imóveis cuja transferência era feita de forma fraudulenta e desvio de verba da Câmara de Cuiabá.
O grupo, segundo a denúncia, era liderado por João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014.
Ele foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica.
O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.
Fonte: Mídia News20