A Comissão Especial de Acompanhamento criada pela Câmara Municipal de Cuiabá para apurar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vai apresentar durante a sessão ordinária, nesta terça-feira (23), às 9h, seu relatório final.
Presidida pela vereadora Edna Sampaio, a comissão buscou reunir elementos para fundamentar, de maneira juridicamente eficaz, a prática de crime de responsabilidade por parte do prefeito, e fazer com que Emanuel seja julgado pela Câmara Municipal, não pela Justiça Comum.
A Comissão identificou que o próprio Emanuel Pinheiro, em seu recurso contra decisão do TJMT, afirma que deve ser julgado pela Câmara Municipal, em argumento de incompetência do Poder Judiciário.
“Os dados mostram que ele deve ser julgado pela Câmara Municipal. Vamos utilizar o relatório como base para a denúncia que faremos para a abertura de uma Comissão Processante. Eu assinarei, pois acredito que este tipo de situação deve ser assumido pela Câmara e pelos vereadores”, disse a vereadora, salientando que, o que ocorre na Prefeitura acontece também em outras esferas. Temos uma prática comum, que é a negação do concurso público”, disse.
Fonte: Repórter MT