Na sessão ordinária desta terça-feira (12) realizada na Câmara Municipal de Cuiabá foram aprovados Projetos de Lei em primeira e segunda votação, em fase única e requerimentos.
Segue para sanção do prefeito o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.376, de 09 de abril de 2019. A matéria propõe ampliar de 10 para 12 anos o período de cadastro dos veículos que prestam serviço de transporte particular via aplicativo na capital.
Foi aprovada a propositura de autoria do vereador Robertinho Fernandes (PV) que dispõe sobre o Dia do Voluntário Espírita no município de Cuiabá.
A matéria que institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol foi aprovada pelos parlamentares com 19 votos. A matéria foi proposta pelo vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos).
Em fase única, foram aprovados dois requerimentos um para a realização de Audiência Pública para discutir a minuta da REURB- Regularização Fundiária Urbana e uma Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos de Cidadãos Cuiabanos.
O processo nº 9525/2022 que concede Título Honorífico Mulher Cidadã Cuiabana, foi aprovado. Já o processo nº 6641/2022 foi retirado de pauta a pedido do autor.
Ao final da sessão, em Regime de Urgência Especial, também foram aprovados três processos que concedem Títulos de Cidadãs Cuiabanas a representantes do Movimento Negro Unificado.
Fonte: CâmaraCuiabá