O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, solicitou o arquivamento do processo que pedia o julgamento da declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada no âmbito de representação protocolada por uma deputada federal.
Segundo Bortolli, o Ministério Público Militar (MPM) já foi formalmente notificado pelo STF sobre o trânsito em julgado das condenações impostas aos réus. Diante disso, o procurador entendeu não haver necessidade de prosseguimento do expediente na Justiça Militar.
“Já estando ciente, portanto, por formal comunicação da Excelsa Corte, do trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, o Ministério Público Militar requer o arquivamento do presente expediente”, escreveu o procurador-geral.
Os citados foram condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que solicitava a abertura de processo de declaração de indignidade, medida que poderia resultar na perda do oficialato dos militares envolvidos.
No pedido, a parlamentar argumentou que, diante das condenações, caberia à Justiça Militar analisar a compatibilidade da conduta dos réus com a permanência no oficialato. Para que o processo tivesse andamento, era necessária a manifestação prévia do Ministério Público Militar.
A manifestação do MPM foi juntada aos autos no dia 14 de janeiro de 2026. Com o pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral, caberá agora ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se acata ou não a solicitação e dar o veredito final sobre o pedido da deputada.