O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Prefeitura de Novo São Joaquim para que remova imediatamente todo e qualquer conteúdo de autopromoção do atual e ex-prefeito da cidade, respectivamente, Leonardo Farias Zampa e Antônio Augusto Jordão, nos perfis do Município no Facebook e no Instagram.
Segundo o MPE, nas redes sociais da Prefeitura constam imagens e vídeos do prefeito e do ex-gestor para divulgar obras e serviços da Prefeitura Municipal.
Na notificação, o MPE ressaltou que a vinculação do serviço público à imagem pessoal do gestor viola os princípios da impessoalidade e moralidade.
“A impessoalidade, quando analisada sob a perspectiva da Administração Pública, está relacionada ao fato de que o autor dos atos estatais é o órgão ou a entidade, e não a pessoa do agente público, do que resulta que a publicidade dos atos, obras e realizações deve fazer referência ao ente público legitimado à sua prática e não à pessoa do gestor”, diz um trecho da notificação.
Acrescentou ainda que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Em resposta ao Ministério Público, o atual prefeito disse que adotará as providências necessárias para evitar a promoção pessoal. Afirmou, no entanto, que a maioria dos posts divulgados tem cunho informativo. Já em relação ao perfil em que aparecem as imagens e vídeos do ex-prefeito, disse “fugir da alçada do atual gestor”. (Com informações da Assessoria do MPE)