Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, proveu recurso do Ministério Público (MPE) e decretou a indisponibilidade de bens até …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que considerou inconstitucional o pagamento de verba indenizatória para o prefeito e o vice-prefeito de Cuiabá …

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do ex-vice-prefeito de Curvelândia (311 km de Cuiabá) João Edilson Bérgamo pela sua liberdade e para revisão da condenação imposta pelo crime de …

O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, que será ouvido na CPI da Covid nesta quarta-feira (1), tem um acordo de delação firmado no âmbito da Operação Ararath, em …

A empresa RDS Minerva Comércio, Serviços e Representações Eirelli pediu que a Justiça mato-grossense declare a falência da José Pupin Agropecuária para “proteger os interesses dos credores que há muito …

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta terça-feira (31) decisão liminar que obriga o Município de Cuiabá a promover o retorno das atividades educacionais na rede pública …

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que Leda Regina de Moraes Rodrigues, Elvis Antonio Klauk, Adalberto …

Condenados na primeira instância, os empresários Ricardo Augusto Sguarezi, Paulo Pereira Lessa e Paulo César Leão, respectivamente donos das empresas Aroeira Construção Ltda, Braserv Locação e Serviços Ltda e Pavicon …

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira marques, determinou no último dia 20 de julho o bloqueio de bens dos deputados estaduais …

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve prisão decretada em face de Ana Claudia de Souza Oliveira Flor, pontada como a mandante …