Justiça

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve a decisão que transformou oito servidores públicos réus no processo que investiga supostas fraudes …

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Carlos Fávaro, por suposto abuso de poder político …

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu lei responsável por instituir verba indenizatória de R$ 18 mil aos vereadores da Capital. Decisão, de forma unânime, foi …

O Ministério Público Estadual (MPMT), através da Promotoria de Justiça da comarca de Canarana (a 605km de Cuiabá) propôs Ação Civil Pública contra o médico concursado da Secretaria Municipal de Saúde …

A vereadora Edna Sampaio (PT) vai recorrer da decisão do Juiz de Direito do 3° Juizado Especial de Nova Mutum, em favor do deputado estadual Gilberto Cattani, que determina a …

O juiz Cássio Leite de Barros Netto determinou que a vereadora Edna Sampaio (PT) apague postagens nas redes sociais nas quais ela chama o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de homofóbico. A …

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou que o diretor-administrativo da MT Gás, Manoel Antônio Garcia Palma, o “Toco Palma”, pague R$ 2.297,63 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus para o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, que tentava revogar a ondem de prisão …

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu apelação do Ministério Público e manteve decisão Judicial responsável por inocentar o ex-deputado …

A Sétima Vara Criminal de Cuiabá, especializada no combate ao crime organizado, determinou desbloqueio de valores retidos em nome do ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo. Decisão foi …