Os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, responsáveis pelo recurso que colocou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de volta no Palácio Alencastro, emitiram nota criticando o Ministério Público Estadual (MPE).
“Uma parte, felizmente minoritária, do Ministério Público do Mato Grosso busca, de maneira incessante, afastar do cargo um prefeito democraticamente eleito. Pela terceira vez as autoridades acusatórias pleitearam o afastamento de Emanuel Pinheiro de seu cargo e, pela terceira vez, o Poder Judiciário revogou medida tão gravosa”, afirmam.
“O incorreto afastamento do prefeito de Cuiabá ocorreu por meio de pedido do Ministério Público que afrontadecisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que enviou os autos da operação Capistrum para a Justiça Federal. Para além disso, referido pleito jamais poderia ter sido feito pelo Ministério Público, já que os fatos que foram objeto da medida cautelar não são contemporâneos, o que retira a legitimidade para a decretação de qualquer cautelar no processo penal“, concluíram.