AL aprova criação de nova subprocuradoria-geral de Justiça no Ministério Público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, com 19 votos favoráveis - 5 deputados se ausentaram -, a criação da Subprocuradoria Geral de Justiça de Planejamento e Gestão vinculada ao Ministério Público Estadual (MPE).

Com isso, a Procuradoria Geral a passa a contar agora com 3 subprocuradorias, que antes já tinham as subprocuradorias de justiça administrativa e de justiça jurídica institucional. A proposta segue para aprovação ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Na justificativa, a Procuradoria Geral de Justiça argumentou que a proposta visa implantar na estrutura organizacional de administração superior do Ministério Público de Mato Grosso um órgão que atuará com foco no planejamento e na gestão estratégica institucional.

“O planejamento estratégico do Ministério Público, não só em Mato Grosso, mas em nível nacional, tem avançado cada vez mais no plano institucional, de modo que a nova subprocuradoria, se aprovada, se assim for aprovada, tem justamente a finalidade de reforçar o compromisso do MPMT com essa matéria”, argumento o orgao.

O MP argumenta que o tema detém relevância institucional e que há uma comissão permanente de planejamento estratégico no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assim como nos MPs de SC, PR, RJ, RS, GO e PB.

O documento é assinado por José Antônio Borges Pereira, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso.