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Justiça

Bloqueio de R$ 22 milhões contra ex-deputado acusado de mensalinho recairá sobre imóveis

Da Redacao 1 min de leitura
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ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, acatou pedido do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco e recebeu imóveis em caução para substituir bloqueio de R$ 22 milhões imposto nos autos de um processo por improbidade administrativa. O caso está sob sibilo.

O magistrado esclareceu que no caso, medida de bloqueio foi deferida  para  alcançar  o  montante  de  R$ 22 milhões. Dilcel comprovou que que apenas três imóveis retidos correspondem ao valor de R$ 23 milhões. “Não  se  mostra  razoável  manter  a  ordem  sobre  diversos  outros imóveis do requerido  a pretexto  de assegurar  futura atualização  de valores”, considerou o juiz.

Ação tem como base recebimento de propina mensal paga pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos mantidos pelo órgão público com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.

Os fatos vieram a lume, inicialmente, através das declarações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa em sua colaboração premiada. Informações foram confirmadas pelo ex-deputado e também delator, José Riva.

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Dilceu é acusado de ter recebido propina mensal no período entre 2003 e 2011, valores que, somados, alcançam a quantia bruta de R$ 4,160 milhões. Acrescidos de correção monetária e juros de mora, na data da propositura da ação corresponde ao montante R$ 22 milhões.

 A decisão pelo bloqueio de R$ 22 milhões ocorreu em outubro de 2020, quando o processo ainda constava como público.

Fonte: Olhar Jurídico


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