Câmara aprova projetos e pareceres na Sessão Ordinária da semana

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (08.06) a primeira Sessão Ordinária da semana. Os trabalhos em Plenário se desenvolveram na análise de 13 matérias.

A emenda aditiva apresentada pela vereadora Edna Sampaio (PT) ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos à Lei Complementar n° 363, de 26 de dezembro de 2014, que trata sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, foi retirada de pauta após pedido do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram 10 projetos de decretos legislativos que concedem títulos honorários como comenda e título de cidadão cuiabano.

Os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia sobre a proposta da vereadora Maysa Leão (Cidadania) que dispõe sobre vaga em creche para crianças filho (a) de mulher vítima de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial foram aprovados com 18 votos. Os pareceres sobre as emendas da vereadora Edna Sampaio a matéria também foram aprovados pelo plenário.

A matéria e as emendas seguem para outras etapas de tramitação da Casa.

Por último, o Projeto de Lei que dispões sobre a priorização de vacinação contra covid-19 no município de Cuiabá foi retirada de pauta pela autora da matéria, Edna Sampaio, após discussão com o líder do prefeito na Câmara, vereador Mário Nadaf (PV), para que seja agendada uma reunião com representantes do Executivo municipal para debater o tema.