Carvalho diz que compromisso do governo é apenas empenhar emendas em julho; pagamento será feito no decorrer do ano

Apesar da cobrança dos deputados, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o pagamento das emendas impositivas aprovadas junto ao orçamento de 2021 não serão pagas até agosto. Explica que o empenho de tais indicações deve ocorrer em julho, mas que a liberação dos recursos será feita durante o decorrer do ano. A expectativa dos deputados era de que o Palácio Paiaguás pagasse ao menos 50% das emendas que somadas chegam a aproximadamente R$ 8 milhões.

“Empenhar é uma coisa e pagar é outra, existe um trâmite legal que precisa ser seguido. Vamos primeiro empenhar as emendas e depois pagar. Isso leva tempo. Tem emendas que precisam de prefeitos, tem que analisar os projetos que podem estar inconsistentes. O compromisso do governo é em relação ao empenho, sobre o pagamento existe um dever de casa das pessoas interessadas, de entregar a documentação para que realmente legalize a emenda e o estado faça esse pagamento”, afirmou Carvalho, garantindo não haver risco de o estado não pagar todas as emendas neste ano.

Carvalho ressalta que além da reunião com os líderes do Legislativo na semana passada, a  Casa Civil visitou os gabinetes dos 24 deputados e recolheu todas as emendas colocadas no orçamento. “Chamamos os deputados para conversarmos sobre quais seriam os próximos andamentos e, logicamente, em julho, vamos tratar sobre o empenho dessas emendas impositivas”.

Cada deputado tem direito a cerca de R$ 7 milhões em emendas impositivas, ou seja, a indicar onde este valor deve ser aplicado pelo Executivo. Estas emendas foram votadas no final de 2020 pela própria Assembleia, quando aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dos recursos destinados às emendas impositivas, 50% são para livre aplicação. O restante é vinculado, sendo 25%  para educação, 12% para saúde, 6,5% para o esporte e 6,5% para cultura.