Editoria
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O Ministério Público do Estado destacou nesta sexta-feira (26), que os municípios têm o dever de seguir as determinações do decreto editado nesta quinta-feira…
Apesar da Capital ser classificada como cidade de risco muito alto para a contaminação de coronavírus, conforme boletim do Governo do Estado, o prefeito Emanuel…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pediu que seja julgada improcedente ação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pelo procurador-geral da…
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido que tentava desbloquear R$ 1,9 milhão retido em nome do…
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso e manteve sentença que julgou procedente ação para revogar…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará em 14 de abril os agravos regimentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do…
Por entender que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) invadiu a competência da União ao legislar sobre direito penal, o procurador-geral da República,…
O juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado por Pedro Paulo de Arruda,…
O médico Emílio Populo Souza Machado entrou com ação na Justiça Eleitoral para decretação de perda de mandato eletivo, por infidelidade partidária, contra…
Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros requereu que o juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá esclareça acerca da anual…
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