Editoria
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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o uso de força policial para o arrombamento de um imóvel de propriedade do…
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rubens de Oliveira, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o promotor…
Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, na semana passada, pedido de soltura da empresária Ana Claudia…
O fato de a trabalhadora estar grávida não justifica que descumpra recomendação de atestado médico e que se ausente indefinidamente do local de trabalho. Com…
Nada há de ilegal no fato de uma escola exigir de seus alunos o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que possam frequentar as aulas presenciais.…
O pré-candidato a presidente Sergio Moro anunciou na tarde desta quarta-feira (26), pelas redes sociais dele, que divulgará na sexta-feira (28) quanto recebeu…
Quando um dos cônjuges manifesta perante a Justiça a intenção de se separar caberá ao outro apenas sujeitar-se à decretação do divórcio direto litigioso. É…
O Ministério Público (MPE) apresentou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo reconsideração da decisão que autorizou retorno de Sérgio…
Sandro Renan de Arruda, conhecido como “Sandro Louco”, líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reagendou para o dia sete de dezembro sessão de julgamento de habeas corpus que…
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