Editoria
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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve a decisão que transformou oito servidores públicos réus no…
Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Carlos…
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu lei responsável por instituir verba indenizatória de R$ 18 mil aos vereadores da…
O Ministério Público Estadual (MPMT), através da Promotoria de Justiça da comarca de Canarana (a 605km de Cuiabá) propôs Ação Civil Pública contra o médico…
A vereadora Edna Sampaio (PT) vai recorrer da decisão do Juiz de Direito do 3° Juizado Especial de Nova Mutum, em favor do deputado estadual Gilberto Cattani,…
O juiz Cássio Leite de Barros Netto determinou que a vereadora Edna Sampaio (PT) apague postagens nas redes sociais nas quais ela chama o deputado estadual…
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou que o diretor-administrativo da MT Gás, Manoel Antônio Garcia Palma,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus para o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, que…
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu apelação do Ministério Público e manteve decisão Judicial…
A Sétima Vara Criminal de Cuiabá, especializada no combate ao crime organizado, determinou desbloqueio de valores retidos em nome do ex-secretário de Mobilidade…
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