Conselho de secretarias de saúde pode se tornar de utilidade pública
Líder do governo municipal, o vereador Paulo Henrique (PV) ingressou na semana passada com o projeto de lei nº 278/2023 para declarar utilidade pública municipal do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso (Cosems).
O vereador alega que a entidade foi fundada em 20 de maio de 1986 como uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sem finalidade econômica, política, religiosa ou racial com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede no município de Cuiabá.
“O Cosems é de amplo interesse social sem finalidade lucrativa, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto”, finalizou o vereador no projeto de lei.
Caso seja aprovado em plenário, a proposta segue para a sanção do Executivo Municipal.
Secom - Câmara Municipal de Cuiabá
