Contribuintes do município de Diamantino podem requerer benefícios fiscais do IPTU 2022

A Secretaria de Fazenda de Diamantino informa que contribuintes já podem solicitar os benefícios fiscais do IPTU 2022 previstos na Lei Complementar 040/2017 com alterações estabelecidas pela Lei Complementar 067/2021.

Poderão usufruir dos benefícios os contribuintes enquadrados nas condições estabelecidas nas leis acima mencionadas devendo requerê-los anualmente entre os dias 1º de abril à 30 de junho, podendo haver constatação in loco caso a autoridade fiscal entenda necessário.

Benefícios em caso de imóveis não edificados:

- 10% de desconto se o contribuinte comprovar que o terreno esteja murado e com passeio na forma da lei;

- Desconto de 10% se o contribuinte comprovar que o terreno esteja limpo com vegetação rasteira ou frutífera, ou hortaliças ou gramado;

- Desconto de 10% caso o proprietário possua ou possuir veículo e comprovar que esteja emplacado em Diamantino e adimplente com o IPVA respectivo.

Benefícios no caso de imóveis edificados residenciais ou comerciais:

- Desconto de 10% se o contribuinte comprovar que o terreno esteja murado e com passeio na forma da lei;

- Desconto de 10% se o contribuinte comprovar que no exercício anterior teve despesas com pintura da área externa da edificação;

- Desconto de 10% caso o proprietário possua ou possuir veículo e comprovar que esteja emplacado em Diamantino e adimplente com o IPVA respectivo.

A comprovação a qualquer tempo de informações falsas e de documentos inidôneos ensejará a revogação do benefício e o pagamento retroativo dos débitos tributários do contribuinte.

Os contribuintes poderão obter outras informações pelo WhatsApp (65) 98458-1126 ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, ressaltando que apenas o proprietário ou representante legal do imóvel poderão solicitar os descontos.

Este é um benefício concedido pela Prefeitura de Diamantino àqueles contribuintes que mantém seus imóveis cuidados e o IPVA em dia.