Empresa celebra 18 contratos com Prefeitura e chama a atenção do MP, que abre investigação

A celebração de reiterados contratos entre a Prefeitura de Tangará da Serra com a empresa Hábil Construções e Serviços Ltda, num período de dois anos, chamou a atenção do Ministério Público do Estado (MPE), que determinou a abertura de investigação para apurar a existência de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos.

O caso é investigado em um inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira no último dia 5.

A promotora explicou que a empresa foi aberta em junho de 2018 e, apenas quatro meses depois, conseguiu um contrato com a empresa. Logo em seguida, a Hábil passou a firmar outros contratos com o Município, que, em 2020, totalizaram 18 negociações. Somados, os contratos chegam a R$ 4.327.563,04.

A investigação busca constatar se a abertura da empresa se deu apenas para a participação em certames licitatórios da Prefeitura de Tangará da Serra, já que ela sagrou-se vencedora de todos os procedimentos que participou, mesmo tendo a participação de outras empresas.

“Assim, decide instaurar inquérito civil na Notícia de Fato registrada no SIMP 002250-009/2020 para investigar se as expressivas contratações do município com a Empresa Hábil Construções e Serviços Ltda. se justificam, delimitando-se o objeto de investigação a apurar atos de improbidade administrativa cometidos conjuntamente por eventuais servidores públicos, danos ao erário e/ou enriquecimento ilícito”, diz trecho da portaria de instauração do inquérito.

A promotora mandou notificar a Secretaria Municipal de Administração, que deverá encaminhar, em 10 dias, informações a respeito dos contratos que estão ativos com a Hábil Construções e Serviços Ltda.

Além disso, a Secretaria Municipal de Fazenda terá que fornecer um relatório sobre os pagamentos feitos à empresa.