Ex-servidor da AL aceita pagar R$ 80 mil para se livrar de ações

Justiça de Mato Grosso homologou um acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-servidor da Assembleia Legislativa Djan da Luz Clivati. Ele deverá pagar R$ 80 mil para se livrar de processos judiciais por supostos desvios de recursos públicos.

Com acordo, a Justiça determinou a extinção de cinco ações civis públicas que ele respondia.

A decisão foi publicada na terça-feira (27) e assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

No acordo de não persecução cível, o acusado reconhece que cometeu os atos de improbidade, se compromete a reparar os danos causados e o processo na Justiça é arquivado.

Djan Clivati é acusado de participar de um esquema  - classificado como "Máfia das Gráficas" - que teria desviado o valor milionário dos cofres do Parlamento, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos, no ano de 2012.

O acordo

O acordo estabelece que o ex-servidor deverá pagar o montante de R$ 80 mil em 60 parcelas mensais de R$ 1.333,33. Caso atrase, haverá uma multa de 10% sobre o valor.

Além do valor, Djan não poderá assumir novo cargo ou função pública nem se candidatar a qualquer cargo eletivo pelo prazo de oito anos. “Assim como o compromisso de não contratar com o poder público e não receber incentivos fiscais ou creditícios do Estado de Mato Grosso, direta ou indiretamente”, consta em trecho do acordo.

Na decisão, o magistrado também citou a homologação do acordo do empresário Antônio Roni de Liz, proprietário da gráfica Editora de Liz Ltda, no ano passado. Ele, que também respondia a ações civis se comprometeu a pagar R$ 500 mil.