Janaina cobra o pagamento de adicionais aos servidores da Educação
Deputada estadual Janaina Riva (MDB) encaminhou um requerimento à Secretaria Estadual de Educação cobrando o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade para as merendeiras e os profissionais de limpeza que prestam serviço à pasta em Mato Grosso.
De acordo com a parlamentar, os trabalhadores são expostos a condições perigosas e insalubres. “As merendeiras lidam diariamente com o incluído de equipamentos como panelas de pressão e botijões de gás, além de estarem expostas a temperaturas extremas nas cozinhas escolares. Da mesma forma, os profissionais da limpeza enfrentam ambientes muitas vezes contaminados e expostos a agentes contratados para a saúde, como é o caso dos banheiros públicos”, explica a parlamentar.
Para a deputada, a implementação desses adicionais não apenas garantirá a justa remuneração desses profissionais, mas também o cumprimento de normas trabalhistas e o respeito aos seus direitos fundamentais, contribuindo para a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
“Pedimos ao governo do estado que implemente esses adicionais já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) corrobora com essa necessidade ao estabelecer que o trabalho exercido em condições perigosas, insalubres ou penosas dá direito à obtenção de adicional, conforme previsão legal. Nesse sentido, o reconhecimento do direito das merendeiras e dos profissionais da limpeza ao adicional de periculosidade e insalubridade está em consonância com a fiscalização consolidada pelo TST, que visa garantir a proteção dos trabalhadores em ambientes laborais que apresentam riscos à sua saúde e integridade física”, finalizou.
