Polícia abre inquérito para apurar suspeita de casos de fura-fila da vacinação em Cuiabá
A polícia instaurou nesta segunda-feira (12) inquérito para apurar a suspeita de que pessoas furaram a fila da vacinação contra a Covid-19, em Cuiabá, entre outros indícios de irregularidades no período de imunização. A Secretaria Municipal de Saúde informou que ainda vai se manifestar sobre o caso.
A investigação está sendo feita pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), após denúncias de descumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.
A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal detectada em relação à vacinação contra o Covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis.
Anuncie aqui Sua marca para todo o Médio Norte 300 × 250 px Quero anunciarDe acordo com a polícia, as condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas.
As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação.
Punição
No mês passado, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou a lei municipal que estabelece multa que pode chegar em até R$ 21,8 mil e demais sanções para quem furar a fila estabelecida para a imunização contra à Covid-19.
Em âmbito estadual, um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e também pede sanção a quem furar a fila da vacinação.
O Senado também aprovou um projeto que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público durante situação de emergência de saúde pública.
Vacinação em Cuiabá
A vacinação contra a Covid-19 começou no dia 20 de janeiro em Cuiabá. Já foram vacinadas 52 mil pessoas na capital, segundo os dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até esta segunda-feira (12). Foram 71,2 mil doses aplicadas, sendo 19,1 mil pessoas vacinadas com a segunda dose do imunizante.
