Presidente da AMM diz que acão do MPE para obrigar lockdown é uma afronta a prefeitos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, questionou a posição do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que ameaça afastar do cargo prefeitos que não seguirem o decreto do Governo do Estado. Neurilan argumenta  que o decreto do Governo estadual não é impositivo. Para ele, o MPE afronta aos direitos e a autonomia dos prefeitos.

“Isso é uma afronta aos direitos e a autonomia dos prefeitos de tomarem as medidas que acharem mais convenientes que o momento requer. Se o Ministério Público quer de fato ajudar a conter a pandemia nos municípios, não é ameaçando os gestores e sim cobrando da população que siga e respeite as medidas de distanciamento e de biossegurança determinada pelas vigilâncias sanitárias de cada município. Essa ameaça não contribui em nada, pelo contrário, desestabiliza os gestores na tomada de decisões mais eficientes”, disse o presidente da AMM.

Segundo Fraga, a AMM tem orientado e acompanhado o esforço concentrado que os prefeitos estão fazendo para frear o avanço da pandemia. Porém, aguarda a decisão da Justiça, referente ao pedido do Ministério Público, para depois promover uma nova reunião com todos os prefeitos, e aí decidirem que medidas vão adotar.