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O ex-governador Blairo Maggi busca, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o trancamento da ação por improbidade administrativa em que figura como réu…
A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa Bom Futuro Agrícola a pagar R$ 200 mil em indenização a…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão que extinguiu, em decorrência de prescrição, uma ação de improbidade administrativa contra o juiz…
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de até R$ 2,3 milhões do conselheiro afastado…
A Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (315 km de Cuiabá) propôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito Valdomiro…
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o pedido de liminar em ação civil pública…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que a Prefeitura de…
Um imóvel de propriedade do ex-deputado José Geraldo Riva, localizado em Juara, foi desbloqueado, em ação civil pública, para ele vender e com o dinheiro da…
A Justiça Federal determinou que a União se posicione em até 48 horas sobre os critérios usados para a distribuição de vacinas contra a Covid-19. A decisão do…
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública da Capital, argumentou que o Judiciário precisa ter cautela ao avaliar processos…
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