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A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de pecuaristas que arrenderam, de forma ilegal, áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo…
A Justiça do Trabalho extinguiu a ação civil pública (processo n.º 0000553-39.2021.5.23.0004) do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED)…
A Justiça determinou o fornecimento do medicamento canabidiol para o tratamento de J.C.C.,9, diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia, morador de…
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a apreensão de maquinário agrícola…
Juiz da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) Wagner Plaza Machado Junior marcou para o dia 3 de novembro o júri popular de Ana Claudia…
O juiz Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte, autorizou a quebra de sigilo telefônico de Rafael Silva de Oliveira. O…
A Justiça Federal atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União adote medidas concretas sobre os atendimentos à saúde…
A Justiça acatou manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na ação penal contra o vereador por Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola,…
O acolhimento da 3ª Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) ao princípio constitucional da “soberania do veredicto dos jurados” encerra um capítulo…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para suspender a lei que flexibiliza o…
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