MPE aciona MT e Cuiabá para impedir atividades não essenciais
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (31), contra o Estado e o município de Cuiabá, requerendo a…
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A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça rejeitou por maioria, na última sessão, recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para…
Aprovado na última terça-feira(23) pela ALMT, o Projeto de Lei 157/2021 com vigência até 2024, não foi muito bem recebido pelo setor produtivo da tilápia,…
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