TCU autoriza concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

Tribunal de Contas da União (TCU) liberou concessão para administração por parte da iniciativa privada do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que é referência do cerrado e um dos mais atrativos polos turísticos de Mato Grosso.

Decisão se deu por meio de sessão realizada na quarta-feira (28) na qual o Tribunal liberou a concessão, com ajustes, para que a unidade seja administrada por entidade privada pelo período de 30 anos.

Atualmente, o Parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, após os devidos ajustes, poderá publicar o edital de concessão do espaço.

O processo faz parte do movimento de desestatização do Parque Nacional e implicará transferências de responsabilidade sobre os serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção do turismo no espaço.

Uma das recomendações do TCU diz respeito à inclusão no edital de redação que garanta, por parte da entidade privada que administrará o espaço, o cumprimento dos prazos máximos para a realização de investimentos tidos como obrigatórios.

Para disputar a concessão, as entidades interessadas terão que dar lance inicial mínimo no valor de R$ 925 mil, com investimento previsto na ordem de R$ 24 milhões. Ao longo das 3 décadas, contudo, o montante de investimentos poderá chegar aos R$ 179 milhões.