A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, autorizou o advogado Themis Lessa da Silva, réu por desvio de mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a fazer uma viagem para a praia, em São Sebastião (SP), até fevereiro de 2026. Na mesma decisão, a magistrada determinou que ele viaje com tornozeleira eletrônica. Themis Lessa é um dos 11 réus por participação no esquema que desviou R$ 21.754.630,99 do TJMT.
Antes de ir, Themis Lessa deverá informar as datas de saída e de retorno, uma vez que comunicou apenas os meses.
“Considerando que não foram informadas as datas de ida e retorno para esta comarca – tão somente os meses –, condiciono o deferimento da medida à informação do período específico em que o réu permanecerá fora da comarca”, diz trecho da decisão.
O advogado chegou a ser preso na Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho deste ano, mas foi solto poucos dias depois, mediante a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, informar e justificar mensalmente suas atividades em juízo, proibição de sair da cidade sem autorização judicial, de manter contato com os demais investigados e apreensão do passaporte.
Na Justiça, ele pediu a revogação das medidas e a retirada da tornozeleira eletrônica durante o período em que estiver viajando para a praia, alegando que cumpre todas as determinações. No entanto, a juíza Alethea Santos entendeu que as medidas cautelares visam assegurar o andamento do processo e que o cumprimento das obrigações impostas não confere o direito à revogação, por se tratar de um dever legal.
A magistrada apontou ainda que o advogado não apresentou resposta à acusação do Ministério Público do Estado (MPE), o que reforça a necessidade da manutenção do monitoramento eletrônico.
Por fim, Alethea Santos destacou que não é prudente revogar as medidas cautelares apenas para a realização da viagem, uma vez que não há impedimento para o uso da tornozeleira, já que o deslocamento será feito por via terrestre.
“Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação das medidas cautelares, mantendo-as incólumes. Por outro lado, defiro o pedido de autorização de viagem formulado por Themis Lessa da Silva, autorizando o deslocamento até São Sebastião/SP, nos períodos de dezembro/2025 a fevereiro/2026, desde que especifique as datas de ida e volta”, concluiu a magistrada.
O esquema
De acordo com as investigações, advogados, empresários e servidores do TJMT ajuizavam ações de execução utilizando procurações, assinaturas e documentos falsos.
Os réus são: os empresários João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do esquema, Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso; e o servidor do TJ, Mauro Ferreira Filho.
Os advogados atuavam ora como representantes das empresas ou empresários, ora como advogados das vítimas, sem que estas soubessem, já que não haviam contratado os profissionais envolvidos na fraude.
O grupo também simulava o pagamento de dívidas, com comprovantes falsificados de depósitos judiciais anexados aos autos dos processos.
Servidores do Tribunal, por sua vez, criavam planilhas falsas que simulavam depósitos na Conta Única do TJMT, o que possibilitava a emissão fraudulenta de alvarás judiciais. Dessa forma, os valores eram transferidos da conta do Tribunal para contas vinculadas aos processos controlados pelo grupo.
Conforme as apurações da Polícia Civil, o esquema causou prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.