Sessões desta terça aprovam pareceres e processos em primeira votação

Durante as duas sessões ordinárias que aconteceram nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Cuiabá, os parlamentares deliberaram sobre processos que tramitam na Casa. Na primeira sessão os processos tiveram os pareceres das comissões aprovados e na segunda sessão eles foram para primeira votação.

O processo n°8960/2022 que determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município, de autoria da vereadora, Michelly Alencar (União Brasil), teve o parecer da Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e Idosos e as Pessoas com Deficiência (CACAIPD) e a matéria em primeira votação.

Já o processo n°2172/2022 referente a emenda aditiva ao projeto de lei do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), dispõe sobre a proibição de oferta de empréstimo consignado por telefone aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. A emenda de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que consiste em incluir a oferta de cartão de crédito por telefone para idosos, teve o parecer da CCJR e da CACAIPD aprovados. Na segunda sessão a matéria saiu de pauta por ausência da autora.

O processo n°5568/2022 que que torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, com a especificação dos contribuintes que têm direito a isenção de pagamento na forma da lei e dá outras providências, de autoria do vereador, Dr. Luiz Fernando (Republicanos), teve o parecer da CCJR aprovado na primeira sessão e na segunda sessão foi aprovado a matéria em primeira votação.

Ainda na segunda sessão foram aprovados dois requerimentos, um que autoriza a realização de sessão solene e outro que dá licença ao vereador Dilemário Alencar (Podemos) no prazo de 30 dias.