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STJ julga recurso do MPE contra decisão que beneficiou Emanuel

por Sandra Carvalho

Ministério Público Estadual questiona despacho que enviou o caso para a Justiça Federal

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento, em definitivo, do recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão que mandou para a Justiça Federal as ações relativas à Operação Capistrum.

A operação deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso investigou um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com pagamento de “prêmio saúde”, na gestão Emanuel Pinheiro (MDB), que chegou a ser afastado do cargo.

O julgamento do colegiado ocorre de modo virtual – quando os ministros anexam seus votos ao sistema da Corte – e termina na próxima segunda-feira (8).

Além de Ribeiro Dantas, que é o relator do caso, compõem a quinta turma os ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira e Reynaldo Soares da Fonseca.

Os magistrados julgaram o recurso do procurador de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores, contra a decisão do STJ que entendeu que os supostos desvios citados na Capistrum seriam de recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo à Justiça Federal processar o caso.

Na prática, o entendimento do colegiado poderá impactar na permanência ou não do prefeito Emanuel Pinheiro no cargo.

Ele ficou afastado três dias no início de março por supostamente liderar uma organização criminosa na Saúde de Cuiabá, mas voltou, pois, em tese, os crimes atribuídos aa Emanuel foram remetidos à Justiça Federal. Caso a Quinta Turma do STJ entenda que a competência é estadual, o prefeito corre risco de novo afastamento.

Entenda

O prefeito foi afastado do cargo no dia 4 de março pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acusado de comandar uma organização criminosa montada para drenar os cofres da Saúde.

No dia 7 daquele mês, conseguiu uma decisão liminar do ministro Ribeiro Dantas, no STJ, para que ele retornasse ao comando do Alencastro até o julgamento em definitivo do recurso (habeas corpus).

Os advogados do prefeito alegaram ao STJ que o Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento, seria incompetente para afastá-lo, já que toda investigação da Operação Capistrum – em que ele é citado – foi remetida para a Justiça Federal.

O afastamento determinado pelo TJ foi assinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva e duraria seis meses.

A decisão também atingiu o assessor-executivo de Governo Gilmar de Souza Cardoso, o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues da Silva e o ex-adjunto de Saúde Milton Corrêa da Costa, que ficaram proibidos de entrar no Palácio Alencastro e outros órgãos municipais, além de não poder deixar Cuiabá sem autorização judicial.

Os quatro foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar uma organização criminosa com objetivo de saquear os cofres da Saúde da Capital.

O MPE apontou que ao longo da gestão de Emanuel diversas operações foram deflagradas a fim de desarticular esquemas na Saúde.

O Ministério Público aponta Emanuel como líder da organização criminosa, Gilmar Cardoso atuaria como o articulador operacional e Célio Rodrigues e Milton Correa como articuladores empresariais.

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