A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o agravo regimental da Prefeitura de Cuiabá, que questionou a decisão dela sobre a obrigação do Município de seguir …
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Aceitar Leia Mais