Todos os municípios do Estado de Mato Grosso poderão editar decretos de restrição à circulação de pessoas nos mesmos moldes das regras adotadas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. O aval …
Justiça
Todos os municípios do Estado de Mato Grosso poderão editar decretos de restrição à circulação de pessoas nos mesmos moldes das regras adotadas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. O aval …
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, indeferiu e extinguiu o processo do Ministério Público Estadual (MPE), o qual pedia suspensão do artigo …
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contestou a lista de atividades essenciais no decreto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e pediu a retirada do artigo …
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