O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE), que buscava condenar a ex-deputada estadual Luciane Bezerra por suposto recebimento de “mensalinhos” na Assembleia Legislativa.
[…] consta dos autos apenas relatório unilateral elaborado pelo delator, que buscava benefícios penais, sem corroboração externa
A decisão foi relatada pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago e seguida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (31).
Conforme os autos, o MPE alegou que informações colhidas no acordo de colaboração premiada de José Geraldo Riva, ex-deputado estadual e então integrante da Mesa Diretora da AL-MT, teriam apontado a participação de Luciane no recebimento de vantagem indevida entre 2011 e 2015.
Segundo a denúncia, Luciane teria recebido 48 parcelas mensais de R$ 50 mil, totalizando R$ 2,4 milhões. O MPE pedia a condenação da ex-deputada por improbidade administrativa e ressarcimento atualizado de R$ 11,1 milhões.