O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete réus de Mato Grosso, investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, apresentem explicações sobre falhas no uso de tornozeleiras eletrônicas. Em despacho recente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que os acusados justifiquem as irregularidades apontadas, sob risco de revisão das medidas cautelares e eventual decretação de prisão preventiva.
Relatórios dos órgãos responsáveis pelo monitoramento indicaram interrupções de sinal, problemas no carregamento das baterias e deslocamentos fora das áreas autorizadas, situações que podem caracterizar descumprimento das regras impostas pelo Judiciário.
Os sete mato-grossenses respondem a ações penais que apuram crimes como associação criminosa e atos contra a ordem institucional, mas foram autorizados a aguardar o andamento do processo em liberdade, desde que cumpram condições restritivas, incluindo o uso contínuo do dispositivo eletrônico e o recolhimento domiciliar.
Na decisão, Moraes determinou a apresentação de documentos e justificativas técnicas capazes de esclarecer as ocorrências registradas. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o ministro poderá reavaliar a situação cautelar, conforme prevê a legislação penal para hipóteses de descumprimento das medidas impostas.
Entre os monitorados estão Vanderlei Gralak, Jucenir Cristina Souza Oliveira dos Santos, César Guimarães Galli Júnior, Dalvina Severino de Queiroz, Silvio Crispin Vitorino, Michael Vieira de Freitas e Vanderson Alves Nunes, acompanhados pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso.
Parte dos processos ainda aguarda avanço no STF em razão de pedidos de vista, o que mantém alguns julgamentos temporariamente suspensos.