A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de alteração na Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006), sugerida em 2019 por um grupo de alunos do 7° ano D do Colégio Notre Dame de Lourdes, em Cuiabá (MT), que busca fortalecer as ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e de conflitos familiares.
A proposta foi elaborada pelos alunos Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carolina Ulhoa Xavier e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos e por Amini Haddad, idealizadora da iniciativa abraçada pelo Colégio Notre Dame de Lourdes sob a orientação do professor Daniel Ferreira.
Os alunos, com apoio do juiz Jamilson Haddad, que é titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e pai da aluna Amini Haddad, propuseram a inclusão de três incisos aos artigos da Lei Maria da Penha.
Entre as alterações está a inclusão dos temas “violência doméstica e familiar contra as mulheres e dignidade da pessoa humana” na grade curricular do ensino público e privado, a partir do 5° ano do Ensino Fundamental I.
Apresentada inicialmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no gabinete do deputado Delegado Claudinei, a proposta foi apoiada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), responsável pelo protocolo das sugestões na diretoria da Câmara Federal, local que encaminha à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão dos Direitos da Mulher.
“Acredito na educação como ferramenta de transformação e por isso, sinto que demos um passo adiante com a aprovação do nosso projeto que insere conteúdos sobre combate à violência doméstica nas escolas públicas e privadas”, escreveu o deputado federal Emanuelzinho nas redes sociais.
Emanuelzinho diz que o Brasil tem uma boa legislação na defesa dos direitos das mulheres, mas afirma que não existe clareza nos direcionamentos e nos desdobramentos das ações neste campo.
“Justamente por isso é preciso trabalhar ações de prevenção. Além disso, incentivar o envolvimento de todos com ações educativas que irão contribuir para a mudança da cultura da violência”, declarou nas redes sociais.
A irmã Marluce Almeida, diretora da escola, destaca a dedicação dos alunos no projeto, que começou a ser desenvolvido durante o 7° ano, e que tinha o objetivo de propostas que pudessem causar um processo de mudança.
“Para nós é uma alegria muito grande ver a nossa proposta pedagógica dando uma visibilidade à transformação social, porque isso faz parte da filosofia do colégio. Esse é um tema atual, para o mundo inteiro, porque estamos vendo muitas situações em que o direito da mulher está sendo violado. É um presente muito grande porque acreditamos que nossos estudantes são protagonistas desse processo de construção, de esperança de um mundo mais humano, mais fraterno”, comemora a diretora.