O empresário Eder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes, apontado como responsável por manter o monopólio do mercado estadual de transporte intermunicipal, frustrando procedimento licitatório, teria, segundo o Ministério Público, “ameaçado e manifestado” intenção de promover “levantamentos acerca da vida” do promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, responsável por propor ação cível pública com valor de causa estabelecido em R$ 161 milhões.
Segundo os autos, que estão sob sigilo, a suposta ameaça comprovaria que Eder Pinheiro “segue arregimentando terceiras pessoas para a continuidade das atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa”. Informação baseou prisão decretada em face do empresário.
O Olhar Jurídico entrou em contato com o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos. O membro do Ministério Público afirmou que não pode se manifestar sobre o caso, pois não teve acesso às informações, que são sigilosas.
Segundo investigação, Eder Pinheiro possui duas direções convergentes em sua atuação criminosa: política e empresarial. A primeira envolve a compra de apoio político por meio do pagamento de propina. A segunda recai sobre a constituição de empresas com sócios laranjas visando preservar negócios com a Administração Pública.
O caso
Na manhã de sexta-feira (14), o Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), deflagrou em atuação compartilhada a terceira fase da Operação Rota Final, que busca apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).
A investigação, iniciada na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), ao GAECO-MT em meados de 2019, onde foi concluída pelas autoridades policiais do Grupo Especializado, com supervisão do NACO Criminal. O Inquérito policial possui 47 volumes de elementos de informações.