Câmara Municipal de Jangada (80 km ao norte de Cuiabá) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos enviados para combate da covid-19 na cidade. Essa é a primeira vez na história que o parlamento instaura uma CPI contra o Executivo municipal.
Em entrevista, o presidente da CPI, Benivaldo Gomes de Souza (PSL), declarou que os procedimentos vão apurar denúncias sobre possíveis desvios de recursos ocorridos durante a gestão do prefeito Ederzio de Jesus Mendes, o Garrincha (DEM), que foi derrotado ao buscar a reeleição em 2020.
Essa não é a primeira vez que o gestor entra no alvo de uma investigação, em 2017 Garricinha foi investigado pela Polícia Civil e chegou a ser preso por uso indevido de maquinário público em uma área particular.
“Na gestão passada o prefeito não conseguiu a reeleição e teve indícios de irregularidades nos investimentos da verba que foi enviada pelo governo Federal. Eles falam que foi feito todo o investimento, mas a gente não viu nada. Vamos fazer uma apuração legal dentro da lei orgânica para depois ser efetuado a denúncia aos órgãos competentes”, disse.
De acordo com a tabela divulgada pelo Senado Federal, Jangada recebeu pouco mais de R$ 2,3 milhões no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Na gestão passada, a Secretária Municipal de Saúde era de responsabilidade de Niche Paulo Mendes.
Segundo o vereador, a comissão também vai investigar a aplicação dos recursos da atual gestão, que é comandada pelo prefeito Rogerio Meira (PP). “Vamos pegar todo o período até agora. A atual secretaria de Saúde também vai ter que prestar esclarecimentos porque só esse ano já foi repassado mais de R$ 500 mil”, complementou.
O parlamentar também explicou que pela regra da proporcionalidade partidária, teriam direito a composição da comissão, um deputado do MDB e outro DEM, desde que não fizessem parte da Mesa Diretora.
Contudo, segundo Benivaldo, os parlamentares se recusaram as vagas por terem algum tipo de ligação com os investigados. “Tem vereador que é cunhado da ex-secretária que vai ser convocada para depor, outro vereador é sobrinho do secretário de saúde, outro vereador é compadre do prefeito. Eu acredito que seja por conta disso que ele recusaram participar da composição”, finalizou.
A CPI foi instalada na sessão da última sexta-feira (21) e terá um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias. Também fazem parte da comissão os vereadores: Ademir Patrício da Costa (Relator), Danilo Machado (1º Secretário), e Felipe José de Oliveira (2º Secretário).
Após a conclusão, os resultados dos trabalhos devem ser enviados ao Ministério Público para aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis.
Fonte: Gazeta Digital