A Defensoria Pública de Mato Grosso teve que acionar a Justiça, em situação de urgência, para garantir o direito de ir e vir, sem o uso de máscara, a uma criança autista. O fato ocorreu na madrugada de terça-feira (11/5), quando a criança e sua mãe, a assessora Natália Soares, foram retiradas de uma aeronave, após o embarque, no aeroporto Marechal Rondon.
A ilegalidade ocorreu mesmo após a mãe apresentar laudo médico com o diagnóstico de autismo para L. L. S. A., cinco anos, e depois dela ser questionada sobre o porquê da criança não usar uma máscara. Natália esperou um posicionamento da companhia aérea, no pátio, e ali foi informada que só poderia embarcar novamente na madrugada do dia seguinte, com a apresentação de uma autorização judicial.
A assessora queria voltar para a cidade de Pinheiro, no Maranhão, passando pelo aeroporto de São Luiz, e se viu sem outra saída que não a de adiar a sua partida e buscar seus direitos.
A defensora pública da Vara da Infância e Adolescência de Várzea Grande, responsável pelo caso, Cleide Regina Nascimento, explica que a Lei 14.019/2020, que estabelece o uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados de acesso ao público no país, dispensa o uso do objeto para autistas, deficientes intelectuais, deficientes sensoriais ou quaisquer outras deficiências que impeçam o uso adequado da proteção.
“O que aconteceu a essa família foi um absurdo, uma violência praticada por desconhecimento das regras legais vigentes no país desde junho do ano passado. E diante de todo o problema, o que fizemos foi agilizar a autorização, o mais rápido possível, para que eles embarcassem”, afirmou a defensora.
Um alvará judicial garantindo o direito legal de Natália e o filho viajarem, ele sem máscara, foi assinado pelo juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, ainda na terça-feira, o que garantiu o embarque de ambos na madrugada de quarta-feira (12/5).
Especiais – A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas de Mato Grosso, Kelly Viegas, define o que ocorreu com Natália e seu filho como algo “revoltante”. “Imagine o constrangimento dessa mãe e mesmo o desespero, pois com uma criança autista tudo deve ser conversado meses, semanas, dias antes, para prepará-los. Preparamos os nossos filhos para viver uma situação fora da rotina e de repente, ocorre um tumulto? Isso pode desencadear surtos e situações perigosas para eles”, avalia.
Kelly afirma que os autistas foram liberados de usar máscaras legalmente por terem a sensibilidade auditiva, tátil, e de todos os outros sentidos, muito mais aguçada que das pessoas normais. “Tem criança que fica incomodada com o barulho e isso as faz sentir uma espécie de dor, que pode fazer com que tenham crises e fiquem difíceis de conter. É como se vivessem uma explosão de sentimentos, raiva, frustração, tristeza, tudo”.
Ela afirma que para os pais é constrangedor atrair todos os olhares, estressante, cansativo e em alguns casos, perigoso. “Com uma criança autista é tudo mais difícil, temos que criar memórias do que vão viver, por meio de imagens, histórias e avisos. E mesmo assim, nos sentimos muito inseguras em sair com eles, pois além disso, ainda temos medo do vírus. É muita pressão. Conhecer a lei ou se dispor a conversar sobre ela, é o mínimo que as pessoas podem fazer por nós”, disse.
Kelly afirma que esse é o primeiro caso extremo de limitação de um direito relacionado a uma criança autista, pois as reclamações mais comuns que chegam até ela são de pais impedidos de entrar com os filhos sem máscara em mercados, padarias, clínicas e outros locais de circulação de públicos, cujos responsáveis temem ser multados.
“O que podemos fazer é conversar e divulgar a lei e vamos tentar reforçar isso. Conversando, mostrando a lei, nos casos anteriores sempre deu certo. Esse é o primeiro que a conversa não foi o suficiente. Sempre orientamos os pais a andarem com a lei também, pois a maioria a ignora”.
Até as 18h40 de quarta-feira (12/5), Natália e seu filho continuavam a viagem a caminho de casa, na cidade de Pinheiro.