A defesa do ex-deputado estadual e delator premiado, José Riva, emitiu nota afirmando que diligência realizada por Oficial de Justiça nesta quinta-feira (1), em residência no bairro Santa rosa, onde o ex-parlamentar cumpre prisão domiciliar, não encontrou pedras preciosas, joias ou dinheiro. Segundo informado, a conduta do juiz que autofixou a medida será questionada. Há suspeita de excessos na decisão.
Conforme os advogados Almino Afonso e Gustavo Lisboa, no referido acordo de colaboração, o ex-deputado apresentou ao Ministério Público e à Justiça todo o seu patrimônio, cujo produto de sua venda será prioritariamente destinado ao Estado de Mato Grosso.
“Não dispondo de outros bens que possam ser objeto de penhora, o ex-deputado defende em juízo o direito à contestação da dívida indevidamente cobrada”, diz trecho do documento. O advogados afirmam ainda que “o patrocínio à espetacularização do cumprimento de uma decisão judicial simples de penhora de bens não encontra abrigo no ordenamento jurídico pátrio”.
A defesa de Riva salientou ainda que os abusos e excessos praticados serão objeto de representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e perante o Conselho Nacional de Justiça, órgãos responsáveis pela apuração de infrações disciplinares.
O caso
Decisão judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, determinou o confisco e penhora de joias, dinheiro em espécie e outros bens móveis que estivessem na casa do ex-presidente da ALMT.
Decisão ocorreu por conta de uma dívida de R$ 1,2 milhão com o empresário Francisco Carlos Ferres, o Chico Badotti. A quantia corresponde a três cheques.
Fonte: Olhar Juridico