Os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos têm 15 dias para apresentarem na Justiça o comprovante de pagamento dos valores acordados em suas colaborações premiadas, firmadas com o Ministério Público.
De acordo a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, publicada nesta sexta-feira (15), foram levados à Justiça documentos referentes a matrículas de imóveis e guias de depósito judicial, mas sem comprovante de pagamento ou de efetivação da transferência de valores.
Pelos termos da delação premiada dos advogados, firmada no âmbito da Operação Ararath, na qual foram condenados por um esquema de propina para pagamento de precatório, cada um dos irmãos teria que devolver R$ 500 mil aos cofres públicos. O valor seria dividido em seis parcelas, sendo que a última, de R$ 112,5 mil, deveria ser paga até dezembro de 2021.
À época, o Ministério Público Federal explicou que, do valor, R$ 50 mil se referiam à indenização por danos causados pelos crimes contra o sistema financeiro e os outros R$ 450 mil por lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.
Segundo a ação, os irmãos agiram em conluio com a organização criminosa do ex-governador Silval Barbosa para que o governo pagasse um precatório de R$ 19 milhões à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. Desse montante, R$ 5,2 milhões teriam sido desviados pela organização, sendo que os irmãos teriam embolsado R$ 1,95 milhão cada.
A condenação dos irmãos foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, em 2017. Cada um teria que cumprir 14 anos de prisão, além de fazer o pagamento de dias-multa que chegavam a R$ 2,7 milhões.
Entretanto, em 2018 a dupla fechou o acordo de delação, conseguindo reverter a condenação. Além de pagamento em dinheiro, as delações ainda previam a entrega de imóveis e automóveis como garantia, dentre eles uma BMW 320i, da qual o advogado Alex Tocantins pediu a liberação no início de 2021.
Fonte: Repórter MT