O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu um novo decreto, número 8.372 de 2020, em cumprimento à decisão da justiça, que obrigou que as cidades em risco “muito alto” fizessem o chamado “lockdown”. As regras passam a vigorar nesta quarta-feira (31), e terá duração de dez dias, ou seja, até o próximo dia 9 de abril. Apesar disso, o prefeito afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Emanuel usou de uma artimanha jurídica para manter funcionando diversas atividades, como restaurantes, comércio varejista e atacado, shopping centes, academias, dentre outros. Cada um, no entanto, funcionará em um horário determinado. O decreto será publicado em breve.
O prefeito, no entanto, usou o decreto federal do presidente Jair Bolsonaro para deixar 54 atividades como ‘essenciais’. As aulas nas escolas públicas e privadas, no entanto, não são consideradas atividades essenciais pelo presidente, então elas estão suspensas pelos próximos dez dias.
“O decreto nos oportunizou construir com nossa equipe da PGM uma alternativa segura, mas também de garantir o menor impacto possível no trabalho e garantia do emprego e renda. Para isso anuncio aqui que estou assinando o decreto 8.372/2021, que vai vigorar de 31 de março até 9 de abril. (…) Nesse decreto ressalvamos que ele não pode contrariar por ordem judicial o decreto estadual, mas a gente pode ampliar o leque de atividades que podem continuar trabalhando”, explicou Emanuel
“Eu pude abraçar no meu decreto o decreto federal que contempla 54 atividades consideradas essenciais, essas atividades poderão continuar trabalhando dentro dos horários do decreto estadual, ou seja, 5h às 20h”, completou. O prefeito afirmou que incluiu o máximo de atividades possíveis como essenciais, para que continuem funcionando.
“O que resta ao gestor? Sou prefeito da capital do estado de Mato Grosso, mas sou advogado por formação e professor de direito constitucional. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Se você quer questioná-la, recorra. Então, já determinei a nossa Procuradoria Geral do Município que precisamos recorrer dessa decisão junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o prefeito.
Emanuel disse que participou, na manhã desta terça-feira (30), de uma audiência com a presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas, organizada pelo presidente da OAB/MT, advogado Leonardo de Campos, e com a presença do advogado Francisco Faiad.
“Nessa audiência a presidente do TJ nos recebeu de uma forma muito rápida, respeitosa, serena e elegante. 11h mais ou menso de hoje tivemos uma boa e produtiva reunião. Pude expor à desembargadora essa realidade que estou passando para vocês agora”, disse Emanuel.
O prefeito disse, no entanto, que a decisão foi tomada sem discussão com os municípios, e que é contra o lockdown, pois ele serve para que a população conheça a doença e saiba como se proteger, e também para ampliar a rede de saúde. O prefeito citou que Cuiabá tinha 55 leitos de UTI no início da pandemia e tem, hoje, 200 leitos de UTI, sendo 155 exclusivos para Covid-19 e 60 para outras comorbidades, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Ainda citou que atualmente há quase 400 leitos, se forem contadas as enfermarias e os leitos que serão abertos no Hospital Militar.
Apesar de não concordar com a opinião da desembargadora, ele afirmou que irá cumprir a decisão judicial. “O setor produtivo, gerador de emprego e renda, está no limite. E nós não podemos enfrentar o caos criando outro caos. Não pode se somar ao caos do enfrentamento da Covid-19. (…) Devemos conviver com o vírus respeitando as medidas de biossegurança (…) é possível conviver com o vírus se protegendo. O que orienta o prefeito? Se você puder, fique em casa. Ainda é a melhor forma de se proteger e proteger sua família. Agora, se você não puder, se tem que trabalhar, ganhar seu dinheiro, sustentar sua família, trabalhe, mas trabalhe com segurança”, disse Emanuel.
“Nesse pensamento, nessa posição da Prefeitura de Cuiabá, temos preparado várias ações e começam os desencontros. Vem toda essa trapalhada do governo do Estado, tudo isso acabou virando de uma hora para a outra um novo decreto que acabou sendo um motivo para que o MP pudesse fazer uma ação contra Cuiabá (…) e houve nessa ação uma intervenção que fere o estado democrático de direito na autonomia municipal”, completou.
Fonte: Olhar Direto