O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) admitiu ter recebido propina no caso que ficou conhecido como ‘Mensalinho da Assembleia’ e fechou um acordo com o Ministério Público Federal para não ser processado. O acordo foi homologado pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª vara Federal de Mato Grosso, na última sexta-feira (28).
Alexandre César foi um dos deputados filmados enquanto recebiam maços de dinheiro de Sílvio Araújo, que foi chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. Em delação premiada, Silval afirmou que o dinheiro era parte de um pagamento mensal feito aos deputados para garantir apoio aos projetos do Executivo que tramitavam na Assembleia Legislativa.
Após a divulgação dos vídeos, Alexandre César negou que tivesse recebido propina, mas admitiu que as imagens eram terríveis. Agora, ele admite que recebeu apenas uma parcela da propina, no valor de R$ 50 mil, e buscou acordo com o MPF para não ser processado.
Pelo acordo, o ex-deputado terá que devolver os R$ 50 mil de propina e pagar uma multa de R$ 64 mil. O valor poderá ser parcelamento em até 12 vezes e devem ser revertidos em favor do Estado. Ele também terá que prestar serviços comunitários pelo período de dois anos, cinco meses e 10 dias, para que sua ação penal seja arquivada.
“A pena acordada entre as partes não é inadequada, insuficiente ou abusiva, pois se encontra dentro dos marcos legais estabelecidos na lei do ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), sendo suficiente para a prevenção e repressão ao crime”, considerou Schneider, em sua decisão.
Em favor de Alexandre César pesou o fato de que ele não é investigado em outra ação nos últimos cinco anos, não é reincidente nem existem elementos de que pratique crimes de forma habitual.
Fonte: Jornal Estadão Mato Grosso