O Grupo de Atuação Estratégica – Gaedic Diversidade Sexual e de Gênero – da Defensoria Pública de Mato Grosso solicitou à Assembleia Legislativa a criação de uma Câmara Setorial Temática para pesquisar, discutir e propor medidas de proteção ao público LGBTQI+ do Estado. O protocolo foi feito nesta segunda-feira (17/5), Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia.
O coordenador do Gaedic Diversidade, Vinicius Hernandez, afirma que o ofício foi endereçado à segunda secretária da Mesa Diretora da AL, deputada estadual Janaína Riva, em função do perfil de atuação dela em defesa de causas minoritárias. E, especialmente hoje, por causa das estatísticas que colocam Mato Grosso com 54 homicídios registrados, em três anos (2017 a 2019), contra LGBTQI+, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia.
“Mato Grosso é um dos estados onde mais ocorrem assassinatos de pessoas LGBTQI+, somados aos mais diversos tipos de agressões físicas e psicológicas. O Brasil é tido como o país onde tais delitos são mais frequentes no mundo, fazendo com que sejamos reconhecidos e reconhecidas como uma população extremamente preconceituosa”, disse.
O defensor lembra ainda que: “Dossiê do lesbocídio de 2018 informa que 57% deles ocorreram contra lésbicas de até 24 anos, sendo que 65%, foram no interior do país. E que, 83% das pessoas que cometeram esses delitos, são do sexo masculino”, registra parte do texto entregue à parlamentar.
O Gaedic Diversidade também reforça a importância de Estado considerar os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, assim como os Princípios Internacionais de Yogyakarta e o reconhecimento feito, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação direta de Inconstitucionalidade (ADI 2477), da união homoafetiva e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 26), que define crime de homofobia como similar ao de racismo.
As resoluções do Conselho Nacional de Justiça (175/13, 348/20 e Provimento 73/2018), também são citados como demandas importantes pelo reconhecimento dos direitos das populações LGBTQI+. “Diante disso, é preciso com a máxima urgência, proporcionar a esse segmento de pessoas vulneráveis, políticas públicas, leis e ações afirmativas que lhes proporcione vida digna e livre de violência. Além de pesquisar e analisar as atuais condições de vida dessa população em nosso caloroso Estado”, afirma o ofício.
Assinam o documento, além de Hernandez, as integrantes do Grupo as defensoras Rosana Leite, Maria Angélica do Nascimento, Laysa Bitencourt Pereira, Bruna de Paiva Canesin e pelo defensor Luiz Augusto Brandão. “Embora a atuação do Gaedic Diversidade não seja exclusiva, ela se reforça ainda mais na data de hoje, principalmente quando dois projetos de importância vital para essa população, estão em andamento em nossas mãos”, afirma Hernandez.
Conselho Estadual – O segundo projeto ao qual o coordenador se refere é o da minuta de criação do Conselho Estadual LGBT, elaborada pelo Executivo Estadual no processo nº 510075/2019, a pedido da Articulação Brasileira de Gay (ArtGay). Nele, o Gaedic Diversidade foi convidado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setas) a se manifestar e o fez no dia 14 de maio.
No ofício, o Grupo afirma ser necessária a criação do Conselho Estadual LGBT, assinala seu apoio à minuta do projeto de lei e sugere oito acréscimos e modificações em texto de artigos, parágrafos e itens. A minuta registra que o Conselho será formado por 20 integrantes, metade integrantes de órgãos e entidades, entre eles a Defensoria Pública e os outros dez, formados por ongs que atuem na defesa desse público, ao menos há dois anos.
No artigo segundo da proposta estão definidas as funções do Conselho, entre elas as de elaborar plano estadual de políticas LGBT, estimular pesquisas, estudos e eventos que debatam direitos da população, a recepção e o monitoramento de denúncias de violação de seus direitos no Estado, a articulação para criação de conselhos e fóruns municipais, a recepção de solicitações e demandas desse público, entre outros.
“Todo esse trabalho busca, não só debater, mas levantar a realidade dessa população e a partir disso, atuar com sugestões de projetos de lei, ações sociais, ações judiciais e políticas públicas”, conclui Hernandez.