Emanuel decretou calamidade para voltar a drenar cofres, diz MPE
Na medida cautelar que resultou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo, o Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que o mesmo estava "relutante" em cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecido com o fim da intervenção na Saúde.
O líder da organização criminosa decretou o Estado de Calamidade como parte de seu plano de voltar a drenar os cofres públicos
E que o prefeito decretou Estado de Calamidade Pública, no dia 8 do mês passado, com um único objetivo: ignorar o TAC, retomar as dispensas de licitações e voltar a desviar dinheiro público.
"Ele disse que as especificações estabelecidas são extremamente rigorosas e praticamente 'impossíveis de serem executadas'. Assim, com base nesse argumento, o líder da organização criminosa decretou o Estado de Calamidade Pública como parte de seu plano de voltar a drenar os cofres públicos", disse o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César.
"O suposto 'estado de calamidade' não possui qualquer respaldo fático e muito menos jurídico, pois não estamos em momento de pandemia, endemia ou surto, não há superlotação de leitos, não há greve de médicos, não há atraso nos repasses do SUS ou do Estado para o Município. Enfim, o que há é a vontade disfarçada de se utilizar de um instrumento legal para ressuscitar o modus operandi utilizado pela ORCRIM desnudada: a dispensa de licitação", sustentou.
