Fellipe Corrêa propõe ações e políticas internas para inibir assédio moral e sexual

Na primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) entregou ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL) o projeto de resolução que tem o objetivo desenvolver  ações e políticas institucionais para prevenir e inibir o assédio moral e sexual, discriminação, preconceito e outras formas de violência no âmbito do legislativo municipal.

Esse projeto foi proposto em outubro de 2023 e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) alertou, em seu parecer, que a prerrogativa para tal iniciativa seria  da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por se tratar de matérias afetas aos seus servidores e suas atividades. “Vamos avaliar, ajustar o que for necessário junto do vereador e não vejo dificuldade de propor esse projeto”, concluiu Chico 2000.

A proposta deste projeto também é criar uma comissão de enfrentamento para preservação, atenção e acolhimento de vítimas dos assédios moral e sexual, dentro da Câmara, com prioridade a integridade física e psíquica da vítima.

“Ter uma comissão dentro da Câmara voltada para atender os casos de violência moral e sexual é de extrema importância aos servidores municipais. É uma maneira de garantir a integridade física e emocional dos trabalhadores e o mais importante, melhorar a qualidade do ambiente profissional”, afirmou Corrêa.

A ideia da propositura deste projeto de resolução partiu da Defensora Pública de Mato Grosso, Rosana Leite Antunes.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente em 2021, foram ajuizados mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual na Justiça do Trabalho, em todo o país, provando que tais violências são numerosas no âmbito do trabalho.

No entanto, muitos casos de assédio não são denunciados em razão do medo da vítima, considerando sua posição em relação ao agressor que, em muitos casos, é hierarquicamente superior.

Da Assessoria