Governador não presta informações sobre jatinho e deputado quer enquadrá-lo por crime de responsabilidade

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou, nesta semana, um pedido para que a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tome providências para enquadrar por crime de responsabilidade o governador Mato Grosso, Mauro Mendes, e três secretários de Estado.

Segundo Barranco, o governador não respondeu a um requerimento de sua autoria que pedia informações sobre a compra, com dispensa de licitação, de um jatinho executivo, no valor de R$ 8 milhões, pelo Governo de Mato Grosso, em plena pandemia.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia aprovado o Requerimento Nº 363/2021 no dia 19 de julho do ano passado. Mas, passaram-se o prazo de 30 dias para resposta sem qualquer manifestação do governo.

Além deste requerimento, o governador também deixou de responder ao Requerimento Nº 253/2021, aprovado em sessão ordinária do dia 26 de maio.

Além do governador, também não responderam requerimentos os secretários de Agricultura Familiar, Saúde e Meio Ambiente.

Para o deputado, está claro que o governador e os secretários violaram o artigo 28 de Constituição Estadual de Mato grosso.

"Art. 28 A Mesa da Assembleia Legislativa, poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos ocupantes de cargos enumerados nos incisos do artigo anterior, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas", diz trecho da Constituição de Mato Grosso citada por Barranco.